Fachin dá cinco dias para Moraes, Mendonça, PGR e PF explicarem crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os episódios que provocaram uma crise interna na Corte.

O prazo comum é de cinco dias úteis. A determinação foi tomada na Petição 16.704, aberta para reunir informações sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A tensão aumentou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que cita supostas mensagens de Vorcaro relacionadas a Moraes. O documento levantou questionamentos sobre possíveis contatos do ex-banqueiro com integrantes do Supremo e sobre a maneira como o material foi produzido e utilizado.

A Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade da apuração e defendeu a anulação do relatório. Para a PGR, a investigação teria avançado sobre autoridades com foro privilegiado sem observar os procedimentos exigidos pela legislação.

Moraes, por sua vez, apresentou um pedido para que a conduta de Mendonça seja investigada. Entre as suspeitas levantadas estão possíveis crimes de abuso de autoridade e responsabilidade, além de eventual violação de sigilo. Não existe, até o momento, conclusão sobre irregularidades cometidas pelos envolvidos.

Fachin informou que a coleta dos esclarecimentos busca assegurar o devido processo legal, o contraditório e a preservação das prerrogativas institucionais do Supremo. Somente após receber as manifestações, o presidente da Corte deverá decidir quais providências serão adotadas e se o assunto será encaminhado ao plenário.