O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral que negue o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O órgão sustenta que o ex-governador não reúne as condições necessárias para disputar as eleições de 2026 por estar com os direitos políticos suspensos.
A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior, cita uma condenação definitiva por improbidade administrativa relacionada ao programa Saúde em Movimento. Segundo o MPE, a existência da suspensão dos direitos políticos representa um impedimento direto ao registro da candidatura.
O processo de improbidade apurou irregularidades em contratos firmados na área da Saúde entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho. A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos, além do ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
A principal divergência entre a acusação e a defesa está na data de início da punição. O Ministério Público entende que os efeitos da condenação permanecem válidos e impedem a participação de Garotinho no pleito. A coligação de Eduardo Paes, que também impugnou o registro, afirma que o processo transitou em julgado em julho de 2025 e que a suspensão seguiria até 2033.
Já a defesa do ex-governador sustenta que o prazo de oito anos deve ser contado a partir de agosto de 2018. Com esse entendimento, a punição já teria sido cumprida. Os advogados afirmam que Garotinho está elegível e contestam as ações apresentadas contra a candidatura.
O registro ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Até que haja uma decisão definitiva, Garotinho pode continuar realizando atos de campanha, mas sua candidatura permanece sob análise da Justiça Eleitoral.
MP Eleitoral pede que candidatura de Garotinho ao Governo do Rio seja indeferida
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