Frequentadores das praias, praças, parques e outros espaços públicos do Rio de Janeiro poderão ser multados caso sejam flagrados consumindo maconha. A medida está prevista em um projeto apresentado pela vereadora Talita Galhardo (PSDB) e que começou a tramitar na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 2564/2026 estabelece a proibição do consumo da droga em áreas de uso coletivo, incluindo praias, vias públicas, parques, praças, áreas de lazer e equipamentos públicos.
O valor da multa não foi definido no texto. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, caberá à Prefeitura regulamentar a norma em até 90 dias, estabelecendo o valor da penalidade, o órgão responsável pela fiscalização, as regras para aplicação das notificações e a destinação dos recursos arrecadados.
A proposta também prevê participação da Guarda Municipal. Em caso de flagrante de consumo em espaço público, o usuário poderá ser acompanhado até uma delegacia para o registro da ocorrência. A aplicação da multa administrativa poderá ocorrer independentemente desse procedimento. Para menores de 18 anos, o responsável legal deverá ser comunicado, respeitando as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na justificativa, Talita Galhardo afirma que a iniciativa busca atuar principalmente no ordenamento urbano e na esfera administrativa, sem substituir a legislação federal sobre drogas. Segundo a parlamentar, o consumo em locais de uso coletivo pode afetar famílias, crianças e trabalhadores, além de contribuir para a sensação de insegurança.
O texto divulgado da proposta não apresenta uma ressalva expressa diferenciando o consumo recreativo do uso medicinal de produtos derivados da cannabis quando amparado pela legislação e por autorização médica. Esse ponto poderá entrar no debate durante a tramitação do projeto.
Antes de chegar ao plenário, a proposta ainda deverá passar pela análise das comissões da Câmara do Rio. Para virar lei, precisará ser aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada pelo prefeito.
