Decisão do ministro do STF encerra suspensão de 30 dias, mas mantém restrições para encontros com finalidade político-eleitoral
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá voltar a receber regularmente os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. A autorização foi concedida nesta sexta-feira (21) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, Carlos e Jair Renan passam a ter autorização permanente para visitar o pai, sem a necessidade de um novo pedido ao STF a cada encontro. A liberação ocorre após o fim do período de 30 dias de suspensão das visitas familiares.
Apesar da retomada dos encontros, Moraes determinou que as visitas não poderão ser utilizadas para atividades de caráter político ou eleitoral. A restrição também alcança eventuais manifestações ou conteúdos políticos divulgados por terceiros a partir dos encontros.
Flávio Bolsonaro continua impedido
A situação é diferente para o senador Flávio Bolsonaro (PL). Ele permanece impedido de visitar o ex-presidente, já que a restrição determinada pelo Supremo contra ele continua em vigor. Segundo as decisões divulgadas, o período de impedimento é de 90 dias e alcança o primeiro turno das eleições deste ano.
A suspensão das visitas ocorreu após um episódio envolvendo a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro nas redes sociais por Flávio. O caso foi considerado por Moraes um descumprimento das condições estabelecidas judicialmente.
Além de Carlos e Jair Renan, Bolsonaro pode receber advogados e profissionais responsáveis por seus cuidados de saúde. Outras visitas continuam dependendo de autorização prévia do Supremo.
Moraes também reforçou que o cumprimento das determinações judiciais é condição para a manutenção do regime domiciliar e que eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas mais severas.
