Decisão unânime também impede candidato do PRTB de usar recursos do fundo partidário e aparecer no horário eleitoral gratuito enquanto registro da candidatura é analisado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), impor uma série de restrições à campanha de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Entre as medidas, o empresário e influenciador fica impedido de receber recursos públicos destinados à campanha e de participar de debates eleitorais.
A decisão tem caráter provisório e vale enquanto o TSE analisa definitivamente o pedido de registro da candidatura de Marçal. Além dos debates, ele não poderá utilizar recursos dos fundos Eleitoral e Partidário, nem participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A medida atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão contesta a candidatura e sustenta que Marçal está inelegível em razão de condenação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.
Condenação é um dos pontos centrais
Em agosto, o TRE-SP confirmou uma condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. A decisão colegiada estabeleceu inelegibilidade por oito anos. A defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores.
Outro ponto questionado pelo Ministério Público envolve a filiação de Marçal ao PRTB. O empresário conseguiu uma decisão liminar que permitiu o reconhecimento retroativo de sua filiação partidária, possibilitando que o partido apresentasse seu pedido de registro para disputar a Presidência.
O registro foi protocolado em 15 de agosto, último dia do prazo previsto no calendário eleitoral.
Candidatura ainda será julgada
A decisão desta quinta-feira não representa, por enquanto, o julgamento definitivo do registro de Marçal. O TSE ainda deverá analisar o mérito do processo e decidir se ele poderá efetivamente disputar as eleições presidenciais de 2026.
Até essa definição, porém, as restrições determinadas pelo tribunal permanecem em vigor, evitando que recursos públicos de campanha e espaços eleitorais sejam utilizados por uma candidatura cuja validade ainda está sob questionamento judicial.
O processo está sob relatoria da ministra Estela Aranha.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e informações do processo eleitoral.
