Proposta apresentada na Câmara prevê uso de monitoramento eletrônico com cor diferenciada, mediante decisão judicial, para reforçar proteção às vítimas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a adoção de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual diferenciada — como a cor rosa — para pessoas acusadas de violência doméstica e familiar. A iniciativa foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e altera a legislação atual sobre o uso de dispositivos de monitoramento eletrônico no país.
A proposta, registrada sob o número 1.811/2026, estabelece que o uso desse tipo de identificação poderá ser determinado por decisão judicial fundamentada, principalmente em situações consideradas de alto risco para a vítima.
Objetivo é ampliar proteção e facilitar fiscalização
De acordo com o texto, a diferenciação visual das tornozeleiras tem três objetivos principais: facilitar a atuação das autoridades na fiscalização, reforçar a proteção preventiva das vítimas e inibir a reincidência de comportamentos violentos.
A deputada argumenta que a medida busca tornar mais eficiente o monitoramento de agressores, permitindo que agentes de segurança identifiquem rapidamente indivíduos que estejam sob medidas protetivas determinadas pela Justiça, informa Congresso em Foco.
Medida não terá caráter punitivo, diz autora
A proposta também altera a Lei 15.383/2026, que regula o uso de tornozeleiras eletrônicas como instrumento de proteção. O texto destaca que a padronização visual deve seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de proibir qualquer forma de exposição vexatória ou degradante.
Segundo a autora do projeto, a iniciativa não cria uma punição adicional ao agressor, mas funciona como um mecanismo de proteção às vítimas. “A medida não possui caráter punitivo adicional, mas natureza instrumental de proteção, sendo aplicada mediante decisão judicial fundamentada e observando os princípios constitucionais”, afirmou.
Tramitação na Câmara
O projeto ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de seguir para votação no plenário.
Se aprovado, o texto poderá representar uma mudança na forma como o monitoramento eletrônico é utilizado em casos de violência doméstica, ampliando a visibilidade das medidas protetivas e reforçando a segurança das vítimas.
