A disputa pelo Governo do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo na Justiça. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente, no prazo de cinco dias, explicações sobre a decisão que garantiu a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
O despacho foi assinado na sexta-feira (16) e divulgado nesta segunda-feira (19). A determinação faz parte de uma nova ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que tenta garantir a realização do segundo turno entre os dois candidatos.
A controvérsia começou após o TSE determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou a eleição com o registro de candidatura sub judice.
Antes da exclusão desses votos, Douglas Ruas havia conquistado 49,27% dos votos válidos, percentual insuficiente para vencer no primeiro turno. Após a retotalização, o candidato do PL passou a registrar 50,88%, ultrapassando a maioria absoluta necessária para ser declarado eleito.
O PSD questiona essa interpretação e argumenta que os votos destinados a Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo que determina a necessidade de um segundo turno.
Para o partido, a exclusão posterior desses votos não deveria modificar a definição sobre a realização de uma nova votação. A legenda sustenta que a mudança compromete princípios constitucionais como a soberania popular e o direito ao voto.
Na ação, o PSD pede que o STF suspenda os efeitos da decisão do TSE e determine a realização do segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas, inicialmente previsto para domingo, 25 de outubro.
Caso a votação não possa acontecer nessa data, o partido solicita que seja realizada antes da diplomação dos candidatos eleitos.
Depois de receber as explicações da Justiça Eleitoral, Zanin deverá avançar na análise do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar.
A determinação não significa que o segundo turno foi autorizado. O ministro ainda não decidiu o mérito da ação nem concedeu a liminar solicitada pelo PSD.
Enquanto não houver uma nova decisão judicial que modifique o resultado da eleição, Douglas Ruas continua oficialmente reconhecido como governador eleito do Rio de Janeiro.
O caso permanece no STF, e a realização de um eventual segundo turno dependerá de uma decisão da Corte.
