O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ela passa formalmente para o regime semiaberto, mas continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar.
A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6). Moraes entendeu que manter Débora em casa é uma condição mais benéfica do que submetê-la ao modelo tradicional do regime semiaberto.
O ministro também reconheceu 212 dias de remição da pena por atividades realizadas durante o período de prisão. Foram considerados 108 dias pelo trabalho, quatro dias pela participação em projeto de leitura e outros 100 dias pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023. Somados a dois dias já reconhecidos anteriormente, o total de abatimento chega a 214 dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente tanto à redução de 212 dias quanto à progressão para o semiaberto. A defesa solicitava um abatimento maior, de 281 dias.
Para autorizar a mudança, Moraes considerou que Débora já havia alcançado o tempo mínimo necessário para a progressão. Até 1º de outubro, o período considerado como pena cumprida, incluindo a remição, chegou a quatro anos, um mês e 16 dias.
Débora ganhou notoriedade após escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Desde março de 2025, cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Moraes reduz regime de Débora do Batom para semiaberto, mas mantém condenada em prisão domiciliar
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