Líder do PT defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

A discussão sobre a punição de adolescentes envolvidos em crimes graves ganhou um novo capítulo em Brasília. Desta vez, a proposta de endurecimento da legislação partiu do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articula uma mudança na Constituição para permitir que adolescentes a partir dos 16 anos respondam criminalmente por crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

A iniciativa surge em meio à votação da PEC da Segurança Pública, prevista para esta quinta-feira (15), e representa uma reação à proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado de Flávio Bolsonaro.

Enquanto Marinho defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves, Camilo Santana propõe uma mudança mais restrita, limitada aos crimes hediondos.

A movimentação também revela uma mudança no debate político dentro do PT. Parte da legenda resiste à proposta por considerar que o encarceramento de adolescentes pode aumentar a superlotação dos presídios e facilitar o recrutamento de jovens por organizações criminosas.

O assunto ganhou ainda mais força às vésperas do segundo turno presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, marcado para 25 de outubro. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou que 80% dos entrevistados avaliaram positivamente a proposta de redução da maioridade penal apresentada no levantamento.

Apesar da articulação, a redução da maioridade penal ainda não foi aprovada. Qualquer alteração dependerá da aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

A discussão coloca governo e oposição diante de uma das questões mais polêmicas da segurança pública brasileira: a idade mínima para que adolescentes sejam julgados e punidos segundo as regras do sistema penal adulto.