Governo proíbe bets no Brasil e dá até 5 de outubro para retirada de dinheiro

O governo federal anunciou o fim da operação das casas de apostas esportivas e dos cassinos virtuais no Brasil. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece um período de transição para a retirada do dinheiro que ainda está nas contas dos apostadores.

Com a nova medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Os usuários que possuem saldo disponível poderão acessar os sites e aplicativos até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o saque dos valores.

A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país. O processo contará com a participação de órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além das empresas responsáveis pelas lojas de aplicativos.

Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo não deverá perder o saldo. As empresas terão que informar às instituições financeiras os valores pertencentes a cada apostador, identificados pelo CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução integral dos recursos. Em situações nas quais houver dificuldade para efetuar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária.

A proibição alcança as apostas esportivas de quota fixa e também os jogos de cassino pela internet, incluindo modalidades que se popularizaram nos últimos anos, como o chamado “Jogo do Tigrinho”.

A publicidade do setor também será atingida. Novos contratos de propaganda, patrocínio ou promoção comercial ficam proibidos imediatamente. Campanhas que já estavam contratadas poderão permanecer em circulação somente durante o período de transição, até 5 de outubro.

Além da Medida Provisória, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados à exploração de apostas. Pela proposta, quem explorar, operar, oferecer ou intermediar apostas poderá ser condenado a uma pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Como se trata de um projeto de lei, essas punições ainda dependem da aprovação do Congresso.

O governo justificou a decisão citando o crescimento do endividamento das famílias, os impactos das apostas sobre a saúde pública e a necessidade de ampliar o combate às plataformas ilegais. A fiscalização deverá envolver órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda e Anatel.