A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma série de argumentos econômicos e sociais para defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), as medidas adotadas pelo governo contra as plataformas de apostas online. Entre os dados reunidos está uma estimativa de que as bets tenham retirado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025.
Nesta segunda-feira (28), a AGU pediu ao ministro Luiz Fux prazo de 72 horas para que o órgão e a Presidência da República possam se manifestar sobre os questionamentos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades recorreram ao STF contra a medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas online no país.
Um dos principais pontos da defesa do governo será o impacto das apostas sobre o orçamento das famílias. Levantamentos reunidos pela AGU apontam perdas líquidas de aproximadamente R$ 62,5 bilhões entre os brasileiros em 2025. Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP também estimou impacto de até R$ 141 bilhões na atividade econômica.
A preocupação do governo envolve ainda o endividamento, a redução do consumo e os reflexos na saúde pública. Dados reunidos pela AGU indicam crescimento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico entre 2018 e 2025.
Informações da Unifesp também devem ser apresentadas ao Supremo. Segundo os dados citados, mais de 28 milhões de brasileiros fizeram apostas em um período de 12 meses, enquanto cerca de 10,9 milhões apresentaram padrões considerados de risco ou problemáticos.
O governo pretende destacar ainda os efeitos das apostas sobre jovens e famílias de menor renda. Entre os números reunidos está a estimativa de que aproximadamente um em cada cinco estudantes brasileiros já tenha realizado apostas online, apesar da proibição para menores de idade.
Do outro lado, representantes do setor afirmam que a proibição pode levar jogadores para plataformas clandestinas e defendem a continuidade da operação das empresas que já estavam autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
A disputa agora será analisada pelo STF, que deverá avaliar os argumentos do governo sobre os impactos econômicos, sociais e de saúde pública, além das contestações apresentadas pelas empresas do setor.
