Milhões de microempreendedores individuais brasileiros poderão começar 2027 livres de dívidas com a União e com um limite maior de faturamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar nesta quarta-feira (21) o Prospera MEI, pacote de medidas aprovado pelo Congresso Nacional para beneficiar quem trabalha por conta própria.
Uma das principais mudanças é o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. A medida abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
O perdão será automático para as dívidas enquadradas nas regras do programa, sem necessidade de solicitação. Entretanto, para manter o benefício, os microempreendedores deverão pagar em dia as contribuições mensais durante os seis primeiros meses de vigência da nova lei.
Outra mudança importante será o aumento do teto anual de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil. O limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, permitindo que pequenos negócios ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente a categoria.
O pacote também permitirá que cada MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um, além de ampliar as oportunidades de participação de pequenos empreendedores em contratações realizadas pelo poder público.
O Prospera MEI reúne ainda outras iniciativas do governo federal, como a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0 e o PixMEI, que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos em pequenos negócios. Essas iniciativas possuem regras e cronogramas próprios.
Segundo o governo, aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores poderão ser alcançados pelas diferentes medidas do pacote.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na semana passada. No Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
O anúncio ocorre a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), quando Lula enfrentará Flávio Bolsonaro (PL).
Com a sanção prevista para quarta-feira, o perdão das dívidas e o novo teto de faturamento poderão entrar em vigor a partir de janeiro de 2027, conforme as regras estabelecidas na legislação.
