A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a medida provisória do governo federal que proibiu as apostas on-line no país.
Na ação apresentada ao Supremo, a entidade argumenta que a decisão provoca forte impacto financeiro sobre empresas de comunicação que mantinham contratos de publicidade e patrocínio com casas de apostas.
Nos últimos anos, empresas do setor de apostas se tornaram grandes anunciantes em emissoras de televisão, rádio, portais de notícias e eventos esportivos. Com a proibição, contratos precisaram ser interrompidos ou revistos.
A Abert também questiona a constitucionalidade da medida provisória e afirma que não haveria justificativa suficiente para a urgência da decisão. A entidade ainda sustenta que a iniciativa pode ter relação com o calendário eleitoral. Essa avaliação, no entanto, faz parte da argumentação apresentada pela própria associação e ainda será analisada pelo STF.
O governo federal, por outro lado, defende a medida e argumenta que as autorizações concedidas às empresas de apostas tinham caráter precário. O Ministério da Fazenda também afirma que não haveria obrigação de devolver valores pagos pelas empresas para obtenção das licenças.
A disputa agora será analisada pelo Supremo, que poderá decidir pela manutenção da medida, suspensão de parte das regras ou até pela derrubada da iniciativa.
A decisão tem potencial para afetar não apenas as empresas de apostas, mas também emissoras, clubes de futebol, competições esportivas e influenciadores que mantinham contratos comerciais com o setor.
