Governo Lula propõe prisão para quem divulgar Bets ilegais

O governo federal prepara um novo pacote de regras para endurecer o combate às plataformas de apostas que operam irregularmente no Brasil.

A proposta apresentada nesta sexta-feira (25) prevê mudanças na legislação e punições criminais relacionadas à exploração e divulgação de casas de apostas ilegais.

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, o projeto do governo prevê penas que podem chegar a seis anos de prisão em determinadas situações envolvendo a operação irregular do setor. A proposta também mira a publicidade de plataformas clandestinas, inclusive quando realizada por influenciadores.

O governo pretende ainda ampliar mecanismos para bloquear pagamentos, publicidade e outras estruturas utilizadas pelas empresas que funcionam fora das regras estabelecidas no país.

As medidas ainda precisam seguir o processo legislativo correspondente para entrarem integralmente em vigor.

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Giovanna Nascimento
1 min de leitura