Documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira afirma que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir espaço para medidas unilaterais, sanções e até risco de uso da força militar contra o território brasileiro.
O Itamaraty acendeu um alerta após a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. Em documento enviado ao Congresso Nacional, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a medida pode gerar consequências que vão além das sanções financeiras, incluindo, em um cenário extremo, o risco de uso da força militar norte-americana em território brasileiro.
A manifestação foi encaminhada em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). No texto, protocolado em 2 de julho e divulgado nesta segunda-feira (6), Mauro Vieira sustenta que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite a adoção de medidas administrativas, judiciais e extraterritoriais com ampla margem de interpretação.
Segundo o ministro, a classificação das facções pode atingir cidadãos, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas que não possuam vínculos diretos com os grupos criminosos ou cuja relação seja considerada indireta. O documento também menciona possíveis impactos nos campos financeiro, migratório e penal.
Outro ponto destacado pelo chanceler é que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de incluir o PCC e o CV na lista de organizações terroristas estrangeiras. De acordo com Mauro Vieira, o Brasil manifestou oposição à iniciativa por entender que a medida não trará benefícios ao combate ao crime organizado e poderá representar riscos concretos à soberania nacional.
O documento afirma ainda que a classificação unilateral poderá ser utilizada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras e volta a mencionar a possibilidade de emprego da força militar dos EUA contra o território nacional.
Além da designação das facções, o governo norte-americano anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com o PCC. As medidas, formalizadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, determinam, entre outras punições, o bloqueio de eventuais bens localizados em território norte-americano.
O posicionamento do Itamaraty ocorre em meio ao debate sobre os efeitos jurídicos e diplomáticos da decisão dos Estados Unidos, que amplia o alcance de sua legislação antiterrorismo e pode produzir impactos internacionais para pessoas físicas, empresas e instituições relacionadas, direta ou indiretamente, aos grupos classificados.
